Kalil Sarat Baracat de Arruda, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

R E S O L V E:

ANULAR os efeitos do Ato n° 035/1996 que enquadrou o servidor EDIL MOREIRA DA COSTA, Matrícula n°11638, no cargo de Inspetor de Tributos II.

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Registrado, publicado, cumpra-se.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 1° de julho de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda Prefeito Muicipal