PORTARIA Nº 269/2024

05/07/2024

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 064/1990,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder Afastamento a Título de Desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, no município de Porto Alegre do Norte, ao Sr. JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 536.480.051-20, RG nº 918075 SSP/MT, Matricula Funcional nº 135, ocupante do cargo efetivo de Gari.

Art. 2º. – Conforme a Portaria 188/2020 de 14/08/2020, que concedeu a Licença para Atividade Política, o servidor continuará em afastamento sem remuneração.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 05 de julho de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal