TERMO DE FOMENTO Nº 079/2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 292/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 5.415/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CASA DO IDOSO ( ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR) - INSCRITA NO CNPJ Nº01.363.886/0001-09, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA – OBJETO: PLANO DE AÇÃO DA CASA DO IDOSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. POSSIBILIDADE,cujo valor é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).. Tangará da Serra-MT, 04 de julho de 2024. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.