TERMO DE FOMENTO Nº 080/2024 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, por determinação da Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 295/PGM/2023, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 5.524/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº49.117.103/0001-25 – ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: OFERTAR AOS ASSISTIDOS COM DIVERSIDADES INTELECTUAIS E SEUS FAMILIARES ATENDIMENTOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. LEI Nº 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).. Tangará da Serra-MT, 04 de julho de 2024. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.