DECRETO Nº 5.206/2024.
5 de Julho de 2024
SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N°. 001/2024, CONFORME LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99, 182 e 183/2021”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 0515, 0543, 0536/2024 – SME, o qual solicita convocação de classificado no Concurso Público Municipal 001/2024, em virtude de atender as necessidades da Secretaria;
DECRETA:
ARTIGO 1º Nomeação, para os fins e efeitos legais, o candidato relacionado no Anexo I, classificado no concurso público 001/2024, de acordo com a ordem de classificação do Decreto de homologação nº 5.141/2024, a comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, na Secretaria Adjunta de Administração desta Prefeitura, para providências quanto à nomeação e posse, em conformidade o que dispõe a legislação.
1.1. O candidato deverá apresentar os documentos constantes do Anexo II (Checklist)
1.2. De acordo com o item 19.9 do Edital de Concurso Público nº 001/2024, “para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, bem como à realização de exames designados pela Prefeitura Municipal (que serão custeados pelo candidato) e, ainda, à apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos”. O candidato deverá apresentar os exames constantes do Anexo III, com base no P.C.M.S.O do Município.
1.3. O não comparecimento do candidato no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do presente Decreto e a não apresentação da documentação prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de nomear o próximo candidato.
ARTIGO 2º As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º Os convocados para os cargos de Professor de Pedagogia/Normal Superior (Morena) e Apoio Operacional Motorista do Transporte Escolar (todas as localidades) deverão ser nomeados a partir de 1º de agosto de 2024, devido ao retorno das férias, podendo, no entanto, apresentar a documentação necessária antecipadamente.
ARTIGO 4º Os convocados para os cargos de Apoio Administrativo Educacional Zeladora (todas as localidades) e Apoio Administrativo Educacional Merendeira (todas as localidades) poderão ser nomeados a partir de 10 de julho de 2024, considerando a necessidade de manutenção das escolas.
ARTIGO 5º Os demais convocados não citados nos Artigos 3º e 4º seguirão o fluxo de nomeação normal.
ARTIGO 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias do mês de julho de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
| Secretaria Municipal de Educação | ||
| Convocados | Cargo | |
| 1 | Juliana Camila Ferreira | Professor De Pedagogia/Normal Superior (Morena) |
| 2 | Josiel Reis Dantas | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Sede) |
| 3 | Alex Ferreira Reis | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Sede) |
| 4 | Leandro Fabrine Pereira Mendes | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Sede) |
| 5 | Anderson Silva | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Sede) |
| 6 | Demiciano De Matos | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Milagrosa) |
| 7 | Donevir Fernandes De Souza | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Milagrosa) |
| 8 | Wanderson Rodrigues Da Costa | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Ar2) |
| 9 | Josue Matias | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Lontra) |
| 10 | Gedean De Araujo Viana | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Conselvan) |
| 11 | Edilson Volnei Hahn | Apoio Operacional Motorista Do Transporte Escolar (Conselvan) |
| 12 | Helany Cristina Batista Pereira | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 13 | Lorena Gomes De Lima | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 14 | Dhiessika Tailor Ferreira Dos Santos Alves | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 15 | Jessica Cruz De Almeida | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 16 | Mayara Freitas De Sousa | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 17 | Andreia Da Silva Ribeiro | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 18 | Karine Paula Vieira Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 19 | Diomara Sarmento Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 20 | Cladir Jaruchewski Santana | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 21 | Adriana Aparecida De Souza | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 22 | Lucinaura Da Silva Chaves | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 23 | Maria Aparecida Dos Santos | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 24 | Flavia Gomes | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 25 | Elineia Da Silva Oliveira Amorim | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 26 | Gabrieli Cristina Camargo Da Luz | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 27 | Maria Eduarda Silva De Jesus | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 28 | Eliane Marta De Faria Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 29 | Paloma Silva De Sousa | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 30 | Silvia Tamborim | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Sede) |
| 31 | Joice Larissa Pereira Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Conselvan) |
| 32 | Girlane Da Silva Nascimento Campos | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Conselvan) |
| 33 | Fatima Aparecida Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Conselvan) |
| 34 | Geisiane Bezerra Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Conselvan) |
| 35 | Soliene Peters De Souza | Apoio Administrativo Educacional Zeladora (Conselvan) |
| 36 | Karla Cassiana Goncalves De Araujo | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Sede) |
| 37 | Priscila Marchesini Sousa Porto | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Sede) |
| 38 | Eloir De Araujo | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Sede) |
| 39 | Ivete Pereira Da Silva | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Sede) |
| 40 | Vanderlice Dos Reis Silva | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Sede) |
| 41 | Mirian Roza Da Silva Lourenco | Apoio Administrativo Educacional Merendeira (Conselvan) |
| 42 | Amanda Furtado De Assis | Nutricionista - Educação (Sede) |
ANEXO II
CHECKLIST
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA NOMEAÇAO
| Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) | ||||
| Seq. | DOCUMENTO | Sim | Não | OBS |
| 1 | Cópia Cédula de Identidade - RG; | |||
| 2 | Cópia Certidão de nascimento, casamento, divórcio; No caso de casado, trazer CPF e RG do Cônjuge. | |||
| 3 | Cópia Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); | |||
| 4 | Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso; | |||
| 5 | Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física, emitido pelo site da Receita Federal; | |||
| 6 | Cartão PIS / PASEP; | |||
| 7 | Título de Eleitor; | |||
| 8 | Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral de que o candidato se encontra quite com a Justiça Eleitoral; | |||
| 09 | Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado); | |||
| 10 | Certidão negativa fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus; | |||
| 11 | Certificado de conclusão de Curso especializado nos termos da regulamentação do CONTRAN para os candidatos ao cargo de Motorista de Ônibus, de acordo com a Resolução nº. 285/08 de 29 de julho de 2008; | |||
| 12 | Duas (02) fotos 3x4 coloridas; | |||
| 13 | Certidão de regularidade do Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada; | |||
| 14 | Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com a categoria exigida no edital; | |||
| 15 | Certificado de Reservista (sexo masculino); | |||
| 16 | Comprovante de escolaridade através de histórico escolar, diploma, ou certificado de conclusão, conforme exigência do cargo ao qual concorreu, devidamente registrado pelo MEC; | |||
| 17 | Certificado de formação em informática, conforme exigência do cargo a que concorreu; | |||
| 18 | Emitir Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta Prefeitura no Setor de Tributos/DAE) | |||
| 19 | Comprovante de residência no nome do candidato ex. (conta de água, luz, telefone), ou instrumento emitido pelo candidato declarando que reside no endereço constante na conta anexa. | |||
| 20 | Declaração de acúmulo ou não de cargo público; (Anexo IV) | |||
| 21 | Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão no qual exercerá a sua função; (Anexo V) | |||
| 22 | Declaração de bens; (Anexo VII) | |||
| 23 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam este edital; (Anexo VI) | |||
| 24 | Atestado de Saúde, considerando o candidato “apto” ou “inapto” para o cargo; Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município. | |||
| 25 | Comprovante da conta Salário na Caixa Econômica Federal | |||
| 26 | Cópia da carteira de trabalho onde tem a foto e os dados pessoais | |||
| 27 | CPF Pai/Mãe/Filhos | |||
| 28 | Endereço de E-mail | |||
| 29 | Número de Telefone | |||
| 30 | Qualificação Cadastral do e-social. http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial | |||
| 31 | Certificado de conclusão de CURSO na área e EXPERIÊNCIA comprovada no exercício da profissão para os Cargos de OPERADOR MOTONIVELADORA, OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE MAQUINAS LEVAS, OPERADOR DE ESCAVADEIRA | |||
| 32 | Outros | |||
Aripuanã, _____ de _____________ de 2.024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretária Adjunta de Administração
ANEXO III
| CARGO | EXAME | |||||
| PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR (MORENA) | Clínico (ASO) | - | - | - | - | - |
| APOIO OPERACIONAL MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR (SEDE) | Clínico (ASO) | Acuidade visual | Audiometria | Eletrocardiograma | Eletroencefalograma | Glicemia |
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL ZELADORA (SEDE) | Clínico (ASO) | - | - | - | - | - |
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MERENDEIRA | Clínico (ASO) | Hemograma completo | Parasitológico de Fezes | - | - | - |
| NUTRICIONISTA - EDUCAÇÃO | Clínico (ASO) | - | - | - | - | - |