PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresas WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 900002/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 962002/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de uma empresa com especialização em engenharia civil, especificamente em projetos de infraestrutura urbana, para a execução de um projeto de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Nilda de Paula, localizado no município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR: O custo estimado total das obras de pavimentação e drenagem dos Bairro é, R$ 1.839.999,94 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/0172/01754. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação (para cada contrato individual) é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: Item 02: Bairro Nilda de Paula - Fiscal administrativo: ESTEVAN RODRIGUES, inscrito no CPF sob n. XXX.938.XXX-05. Fiscal técnico: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF sob n. XXX.501.XXX-76.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME

CONTRATADA