Ata da 4ª Reunião do CGPPP

5 de Julho de 2024

Pref. Juara

Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara-MT.

No dia 04 (quatro) de julho de 2024, às 15:00 (quinze) horas, reuniram-se na sala de reunião do Prefeito Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, na Cidade de Juara, os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara/MT.

Presentes os conselheiros ao final assinados, mediante convocação, sob a presidência do Conselheiro Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza.

Os Conselheiros reuniram-se com o objetivo de analisar os requerimentos de autorização no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, nos termos do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024.

O Senhor Presidente do Conselho abriu os trabalhos e em conjunto com os demais conselheiros informou que a reunião tem como objetivo deliberar sobre a habilitação da RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 33.839.640/0001-49 e do CONSÓRCIO JUARA SANEAMENTO, composto por PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, CNPJ 08.593.703/0001-82 e LUGUI SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 18.354.804/0001-54, e representado por este.

Após a finalização da análise, todos os presentes concluíram e deliberaram pela (i) conformidade das solicitações encaminhadas, em observância aos requisitos do item 7 do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024; (ii) autorização das empresas RADAM CONSULTORIA AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 33.839.640/0001-49 e CONSÓRCIO JUARA SANEAMENTO, representada por LUGUI SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 18.354.804/0001-54 e PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, CNPJ 08.593.703/0001-82 para elaboração dos estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico para a concessão dos serviços que envolvem a gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Juara/MT, observado o disposto no item 8 do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024.

Os autorizados deverão concluir os estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiro e jurídico para a concessão dos serviços que envolvem a gestão de resíduos sólidos urbanos do Município de Juara/MT, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da autorização, observado o disposto no item 10 do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024. Os custos incorridos pelos autorizados para a elaboração dos estudos serão ressarcidos conforme análise de conformidade a ser deliberada por esse Conselho Gestor após a entrega definitiva dos estudos, nos termos dos art. 25 a 28 do Decreto Municipal nº 1.982/2023, observado o disposto no item 11 do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº 001/2024.

O Senhor Presidente do Conselho informou que o Grupo Técnico do CGPPP, responsável pelo acompanhamento da elaboração dos estudos, nos termos do art. 23 e seguintes do Decreto Municipal nº 1.982/2023, será composto por José Roberto Pereira Alves, Ernesto Henrique Camilo Gracia, Antônio José Santana Neto, Anderson Caetano Reis e Fábio Alves Donizete.

Finalizadas as colocações, todos os conselheiros votaram favoravelmente à autorização para imediato início dos estudos, devendo os autorizados observarem os seguintes marcos de entregas: Plano de Trabalho em 15 dias; Diagnóstico em 30 dias e Modelagem Técnica Operacional, Econômico-Financeira e Jurídica em 60 dias, contados da publicação da autorização.

Em seguida, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião e, nada mais havendo a relatar, eu, Alzira Maria Piva, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes. _______________.

Presentes:

1. Antônio José Santana Neto - Secretário Chefe de Gabinete;