PORTARIA Nº 299/ADM/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 4.124/2024;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 100/SMS/2024 de 07 de JUNHO de 2024 que solicita a publicação das informações referente ao repasse do complemento do piso da enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Art. 2° - O repasse é referente ao mês de maio do ano de 2024, conforme relação abaixo.

Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
03836859157	CATIANE MARTINS PEREIRA	1	83,51
04834850129	DAYANE TARGINO	1	501,96
84603976291	ELIANE DA SILVA VIEIRA	1	501,96
92763545220	JEANE SOUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS	1	501,96
03579955624	LUCIMEIRE DE SOUSA NEVES	1	83,51
40962822272	LURDES APARECIDA DE LIMA	1	28,07
70007150148	MARCIELE MORAES DA COSTA DE OLIVEIRA	1	28,07
96926996253	NAGILA MARIA DE ALMEIDA	1	350,73
64165663204	NILZETE JUVENATA DA SILVA OVANE	1	501,96
01027546161	NILZETE MARTINS DOS SANTOS	1	28,07
82512310191	SANDRA MARA SANTOS DA LUZ	1	350,73
02519105127	SIMONE RIBEIRO VIEIRA	1	249,89
04792709105	STEFANNY DA SILVA BONETTO	1	501,96
07365759100	STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA	1	501,96

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
95256660268	ADRIANA GOMES AMORIM	1	554,88
05706350124	ANAIARA VADISLAVA COSTA BIELAK	1	554,88
05671077109	ANDREIA LIMA DE SOUZA	1	554,88
01461170184	DANIELE HELENA DA SILVA	1	554,88
97627836204	EDERALDO CESAR DA SILVA PASSOS	1	554,88
63179598204	EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA	1	554,88
68063849272	IVANILDO BARBOSA SANTOS	1	554,88
06367407146	JESSICA EUGENIO NOVAIS	1	554,88
87372240182	JOCELI CAMARA DE ARAUJO SILVINO	1	554,88
02850584100	JUCILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA	1	554,88
07292187161	KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES	1	554,88
05861258171	LEIDE DAYANE RESENDE FIRMINO	1	554,88
05094553100	MARCELA TAMANDARE FIRME	1	554,88
02666824136	MARCIANO RUDES	1	554,88
00790895188	ROSANA MARIA BENTO	1	554,88
07624907135	THAIZE APARECIDA DE FRANCA	1	554,88
79685447268	VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA	1	554,88
07172130138	YASKARA BARBOSA DA SILVA LIMA	1	554,88

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 04 de julho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 04 de julho de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021