PORTARIA Nº 738/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 678/2024 que dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 678/2024 que “a pedido, conceder 2 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem ônus para o município, a(o) servidor(a) público(a) municipal Jailso Ademar Lira, Apoio Administrativo Educacional - Vigilância, matrícula funcional 1676, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 4/7/2024”

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal