O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE PARALISAÇÃO

D I S P O N D O

1. I – FICA DETERMINADO à Empresa J. BARBOSA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº51.146.808/0001-12, Novo Mundo-MT, neste ato representado pelo seu sócio JOSIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 17******8 e do CPF nº 029***.***.01, a PARALISAÇÃO DO CONTRATO 024/2024, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA EM DIVERSAS RUAS, DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO /MT, conforme Projeto Básico, contendo Memorial Descritivo, Resumo da Planilha Orçamentária, Resumo do Orçamento, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, considerando:

I – Pelo descumprimento das determinações, apontamentos e notificações da fiscalização constantes no processo administrativo 001/2024, notificados à empresa pelo ofício 033/GP/2024 em 13/06/2024.

Fica determinado a partir da presente data a PARALIZAÇÃO dos serviços, salientando que todos os serviços executados posterior ao recebimento deste termo não serão considerados para questões de pagamentos.

NOVO MUNDO / MT, EM 04 DE JULHO DE 2024.

Registre-se,

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO