PORTARIA Nº 742/2024

Revoga em todos os seus termos a Portaria nº 583/2027 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 583/2024 que “concede 10 (dez) dias de férias a Maria Cecília Lo Monaco,Fiscal de Obras, matrícula funcional 3690, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 3/7/2023 a 2/7/2024”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal