PORTARIA Nº 745/2024

Revoga dispositivo constante na Portaria nº 609/2024 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revogar em todos os seus termos o inciso VI do art. 1º da Portaria nº 609/2024 que “conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação”:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

VI - Ivone Gonçalves da Silva Cruz, Professora, Matrícula Funcional 3783, período aquisitivo 4/2/2024 a 3/2/2025 - REVOGADO;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal