De 05 de julho de 2024.

“Dispõe sobre Concessão de Licença para Atividade Política, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando as Eleições Municipais de 2024 a acontecer em 06/10/2024,

R E S O L V E:

Art.1º - CONCEDER, licença para Atividade Política, do dia 05/07/2024 à 06/10/2024, ao Senhor ADRIANO PROPERCIO, portador da Cédula de Identidade nº 13****** SSP/MT e do CPF sob o nº 015.436.***-**, servidor efetivo no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matriculado no DRH sob o n° 985, em conformidade com o § 2º do artigo 100 da Lei Complementar nº 04/2001, e o Artigo 1° da Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 05 de julho de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal