Decreto nº 2.029/2024
5 de Julho de 2024
Decreto nº 2.029, de 31 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 722.100,00 (setecentos e vinte e dois mil e cem reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.001 | Procon | |
| 14 422 0031 2344 | Gestão Administrativa / Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 0034 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 149.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.008 | Coordenação de Assessoria na Capital do Estado | |
| 04 122 0031 2350 | Gestão Administrativa / Assessoria na Capital do Estado | |
| 0110 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 13.500,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Juste e Sustentável | |
| 0160 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 45.600,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | ||||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | ||||
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | ||||
| 0196 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 83.500,00 | |||
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | ||||
| Unidade: 07.100 | Secretária Municipal de Administração | ||||
| 04 122 00031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | ||||
| 0269 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 11.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ. Básica / Ensino Fundamental | |
| 0341 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.700,00 |
| 12 361 .0028 2329 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – 70 % FUNDEB - Fundamental | |
| 0345 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr. das Ações e Serv. Saúde Pública/Gestão SUS | |
| 0504 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| 0506 – 33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 20.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0540 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
| 0542 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 400,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 10 302 0027 2637 | Manutenção CAPS | |
| 0626 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde Vig Epidemiológica | |
| 0653 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
| 10 305 0027 2374 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA | |
| 0657 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 900,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde Vig Epidemiológica | |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 10.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social/ CRAS | |
| 0763 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 08 244 0034 2543 | Gestão de Benéficos Eventuais | |
| 0779 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Admin. da Secret Desenv. Econômico /Meio Ambiente | |
| 0884 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 149.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0956 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 60.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão, por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | |
| 04 122 0031 2351 | Gestão Administrativa / Gabinete do Prefeito | |
| 0115 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 50.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortiz. da Dívida Interna do Município | |
| 0165 – 46.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 100.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0212 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretária Municipal de Administração | |
| 04 122 00031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0273 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 2547 | Tarifa Social de Serviços de Agua e Esgoto de Juara - MT | |
| 0685 – 33.90.43.00 | Subvenções Sociais | 222.100,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 1299 | Requalificação Infraestrutura Viária Rural – Obras - FETHAB | |
| 0944 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 31 de janeiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município