PORTARIA N.º 162/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024

“CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR MUNICIPAL PARA TRATAR DE ATIVIDADES POLITICAS (ART.69, VII – EST. SERV. PUB. MUN.) E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII do artigo 69 da Lei Municipal 205/09- estatuto dos servidores públicos municipais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER AFASTMENTO ao servidor estávelao JOSE FRANCISCO ALVES ESTEVES, portador do RG n.º 342795 SSP/MT e CPF n.º 318.432.981-04, servidor efetivo do município de Luciara-MT, por tempo indeterminado.

Artigo 2° - O candidato deverá informar ao Departamento de Recursos Humanos a confirmação e data do registro da sua candidatura para que receba seus provimentos normalmente, observando-se o 15° (decimo quinto) dia seguinte ao da eleição, data que o servidor deverá retornar ao trabalhos.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 04 de julho de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL