PORTARIA Nº 142/2024.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ATIVIDADES POLITICAS À SERVIDORA MARCIA REGINA DA COSTA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais com fundamento da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento de 90 (noventa) dias à servidora MARCIA REGINA DA COSTA SILVA, efetiva no cargo de Vigia, matricula 434, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Departamento DAE, para concorrer ao cargo eletivo de vereadora nas eleições de 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar 064/1990.

Artigo 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra/Mt, 04 de julho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal