Decreto nº 2.034/2024
5 de Julho de 2024
Decreto nº 2.034, de 01 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 2.996.426,35 (dois milhões novecentos e noventa e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 244 0031 2298 | Conselho Tutelar | |
| 0095 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | |
| 04 122 0031 2351 | Gestão Administrativa / Gabinete do Prefeito | |
| 0123– 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 382.916,57 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Juste e Sustentável | |
| 0160 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 21.000,00 |
| 0162 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 28.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Ser. De Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1255 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0167 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 255.000,00 |
| 15 451 0029 1916 | Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em vias urbanas, nos Bairros Jardim Continental e Primavera II | |
| 0969 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 70.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |||
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |||
| 0196 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 6.000,00 | ||
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administr. da Infra Estrut. Urbana - FETHAB | |||
| 0209 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 | ||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |||
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |||
| 12 361 0028 1248 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – Obras de Infra Estrutura | |||
| 0325– 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 249.019,78 | ||
| 12 361 .0028 2330 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – 30 % FUNDEB - Fundamental | |||
| 0351 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 | ||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – 30% Fundeb / Creche | |
| 0382– 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 68.990,00 |
| 12 365 0028 2332 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – Educ. Infantil Creche | |
| 0447 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2322 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – Transp Escolar - SEDUC | |
| 0449 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.800,00 |
| 12 361 0028 2323 | Acesso, Perman. a Educ. Básica – Transp Escolar - FETHAB | |
| 0406 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Administr. das Ações e Serv. Saúde Pública/Gestão SUS | |
| 0495 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 30.000,00 |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Administr. das Ações e Serv. Saúde Pública/Gestão SUS | |
| 0499 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 10 128 0027 2338 | Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | |
| 0526 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0541 –33.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 3.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0577 – 33.90.14.00 | Diárias - Civil | 2.000,00 |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0581– 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 32.400,00 |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 10 302 0027 2382 | Ampliação, Acesso e Melhoria – MAC - CISVA | |
| 0616 – 33.71.70.00 | Rateio pela Participação em Consórcio Público | 1.010.000,00 |
| 10 302 0027 2637 | Manutenção CAPS | |
| 0624 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 0626 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0641 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 4.000,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde Vig Epidemiológica | |
| 0649 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 0652 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 10 305 0027 2374 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde -CTA | |
| 0657 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 3.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 244 0034 2537 | Gestão dos Serviços de Proteção Social/ CRAS | |
| 0763 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 4.300,00 |
| 08 244 0034 2540 | Gestão Descentralizada do Cadastro Único Progr Bolsa Família | |
| 0772 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 08 244 0034 2541 | Gestão dos Serv.de Proteção Especial Média Complex./CREAS | |
| 0775 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Órgão: 11 | Secretaria Municipal de Agronegócio | |
| Unidade: 11.001 | Divisão de Agricultura e Abastecimento | |
| 20 605 0009 2292 | Divisão de Agricultura e Abastecimento | |
| 0792 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 28.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0952 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 8.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0195 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 250.000,00 |
| 15 452 0029 2288 | Coleta e Transporte de Resíduos | |
| 0206 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 150.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretária Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0273 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Ensino Fundamental | |
| 0328 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 783.426,35 |
| 0329 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 750.000,00 |
| 0370 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 0374 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 12 365 0028 2308 | Acesso e Perman. a Educ Básica/Educação Infantil Pré-Escola | |
| 0383 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa, Civil | 150.000,00 |
| 0384 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso e Perman. a Educ Básica/70 % Fundeb - Pré-Escola | |
| 0414 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 10.000,00 |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2319 | Progr Ações Educacionais Constitucionais - PNATE | |
| 0433 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
| 12 361 0028 2321 | Acesso e Perman. a Educ Básica/ Transporte Escolar | |
| 0443 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 43.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de fevereiro de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município