PORTARIA Nº 149/2024.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ATIVIDADES POLITICAS AO SERVIDOR EDINILSON ASSUNÇÃO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais com fundamento da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento de 90 (noventa) dias ao servidor EDINILSON ASSUNÇÃO RODRIGUES, efetivo no cargo de Motorista, matricula 1382, lotado na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, para concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições de 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar 064/1990.

Artigo 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra/Mt, 04 de julho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal