PORTARIA Nº 152/2024.

“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ATIVIDADES POLITICAS AO SERVIDOR MARCELO SILVA ANGELIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Municipal de Planalto da Serra-MT, no uso de suas atribuições legais com fundamento da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 de maio de 1990;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento de 90 (noventa) dias ao servidor MARCELO SILVA ANGELIM, efetivo no cargo de Motorista, matricula 1459, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições de 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar 064/1990.

Artigo 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir de 05 de julho de 2024.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra/Mt, 04 de julho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal