DECRETO N. º 041/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR E PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA BRASILANDIA - PREVBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto nos § 3º do art. 70 e § 2º do Art. 74 da Lei Municipal n. 512, de 30/07/2013;

CONSIDERANDO a realização de eleição em 30 de maio de 2023, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como Presidentes dos CONSELHO CURADOR e CONSELHO FISCAL, para mandato de 01 (um) ano, conforme os cargos para os quais foram eleitos:

PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR:

ERIÉDINA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 761.800.001-82

PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL:

SANDRA PINHEIRO DE SÁ - CPF: 570.211.801-44

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n. 512, de 30/07/2013 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de julho de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal