TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
5 de Julho de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
| Objeto | Contratação de show artístico para realização do evento da II Arraial Municipal promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT. |
| Favorecidos | 47.709.731 CARLOS HENRIQUE CORREIA DA SILVA, CNPJ: 47.709.731/0001-74 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | 7.100,00(sete mil e cem reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 04 de julho de 2024.
_____________________________________
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal