Decreto nº 2.056/2024
5 de Julho de 2024
Decreto nº 2.056, de 04 de março de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 1.662.758,30 (um milhão seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Juste e Sustentável | |
| 0159 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150,00 |
| 0160 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.003 | Departamento de Planejamento | |
| 15 451 0029 2356 | Gestão Administrativa / Planejamento | |
| 0185 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |||
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |||
| 0196 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 238.686,50 | ||
| 0202 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 181.501,45 | ||
| Unidade: 06.100 | Secretaria Municipal de Cidade | |||
| 04 122 0029 2273 | Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana | |||
| 0221 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 20.000,00 | ||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |||
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição | |||
| 12 306 0028 2310 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE – PNAE Fundam- Agric. Familiar | |||
| 0297 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 22.890,20 | ||
| 12 306 0028 2312 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE – PNAE- Creche- Agric. Familiar | |||
| 0299 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 42.661,00 | ||
| 12 306 0028 2314 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE – PNAE - Pré- Agric. Familiar | |||
| 0301 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 19.500,00 | ||
| 12 306 0028 2318 | Progr. Ações Educ. Const. – FNDE – PNAE - AEE Agric. Familiar | |||
| 0305 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 600,00 | ||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0533 –33.90.14.00 | Diárias -Civil | 5.000,00 |
| 10 301 0027 2366 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS | |
| 0556 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 21.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade | |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 143.350,76 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0596 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 150.000,00 |
| 10 302 0027 2637 | Manutenção CAPS | |
| 0626 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 49.096,50 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0639 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil | 2.000,00 |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 10.000,00 |
| 10 305 0027 2280 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde Vig Epidemiológica | |
| 0650 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 5.000,00 |
| 10 305 0027 2374 | Ampliação, Acesso e Melhorias–Vig. em Saúde -CTA | |
| 0657 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 5.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 241 0034 2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | |
| 0755 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 956 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 190.000,00 |
| 962 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 286.321,89 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Juste e Sustentável | |
| 0156 – 33.90.31.00 | Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras | 50.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 1351 | Qualificação do Ambiente Urbano | |
| 0968 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 600.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretária Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretária Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0259 –31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 312.758,30 |
| 0370 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso e Perman. a Educ Básica/70 % Fundeb - Pré-Escola | |
| 0408 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 300.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | |
| 0588 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de março de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município