EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO 011/2015
19 de Abril de 2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
CONTRATADA: AUTO PEÇAS CANAÂ LTDA –EPP
CNPJ/MF nº 18.087.200/0001-99
PRAZO 08(oito) MESES
VALOR R$ R$ 322.700,00(TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETENCETOS REAIS) conforme proposta adjudicada.
OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 011/2015 O FORNECIMENTO DE PEÇAS para a frota de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT
VIGENCIA: 24/04/2016 A 31/12/2016
Serra Nova Dourada – MT, em 18 de abril de 2016.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº. 011/2015 FIRMADO ENTRE A EMPRESA AUTO PEÇAS CANAA LTDA EPP E O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis O Município de SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua 3 s/nº, Centro, SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa: AUTO PEÇAS CANAÂ LTDA –EPP, CNPJ/MF nº 18.087.200/0001-99 com sede à Avenida Marcos Aurélio Fullin, 338 , Cidade de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO nº 010/2015, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto: Contratação de empresa para fornecimento de PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, INDEPENDENTE DE MARCA PARA VEICULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MOTOCICLETAS DA FROTA MUNICIPAL, sendo:
| LOTE: 1 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participante: | 8163 | - | AUTO PEÇAS CANAA LTDA - ME | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 1 | Peças Mecânicas e Acessórias | UN | 1,00 | 56.900,00 | 56.900,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| LOTE: 2 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participante: | 8163 | - | AUTO PEÇAS CANAA LTDA - ME | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 2 | Peças Mecânicas e Acessórias | UN | 1,00 | 94.900,00 | 94.900,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| LOTE: 3 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Participante: | 8163 | - | AUTO PEÇAS CANAA LTDA - ME | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Item | Especificação | Un.Med. | Qtde Cotada | Preço Unitário | Preço Total | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3 | -Peças Mecânicas e Acessórias | UN | 1,00 | 170.900,00 | 170.900,00 |
VALOR TOTAL = R$ 322.700,00(TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETENCETOS REAIS).
CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:
2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por mais 08 meses, visto que Durante a vigência do contrato os serviços da entregas dos produtos foram prestados regulamente atendendo os preceitos da administração onde a empresa desenvolveu de forma satisfatória o objeto do contrato, cumprindo fielmente com as determinações do mesmo.
Para a referida prorrogação há previsão contratual conforme Cláusula Terceira e previsão legal conforme art. 57§ 2º e art. 65 inciso II da Lei 8666/93,
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS E VALOR
3. – O presente contrato fica prorrogado por mais por mais 08 (OITO) meses, a contar de 24de abril do corrente ano a 24 de dezembro de 2016, do contrato original celebrado entre as partes em 24/04/2015.
3.1. –O valor global do fornecimento dos produtos, ora aditado é de R$ R$ 322.700,00(TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETENCETOS REAIS).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Serra Nova Dourada - MT, 18 de abril de 2016.
EDSON YUKIO OGATHA
CONTRATANTE
Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada
NE EQUIPAMENTOS, PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°