Decreto nº 2.068/2024
5 de Julho de 2024
Decreto nº 2.068, de 01 de abril de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 1.516.397,94 (um milhão quinhentos e dezesseis mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa / Chefia de Gabinete | |
| 0160 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.008 | Coordenação de Assessoria Capital do Estado | |
| 04 122 0031 2350 | Gestão Administrativa / Assessoria Capital do Estado | |
| 0110 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 30.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradora Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Juste e Sustentável | |
| 0160 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 45.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 1918 | Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Vias Urbanas no Município de Juara | |
| 0975 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 256.255,66 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |||
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |||
| 15 452 0029 2286 | Qualificação do Ambiente Urbano | |||
| 0196 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 27.000,00 | ||
| 15 452 0029 2357 | Gestão Administr da Infra Estrutura Urbana -FETHAB | |||
| 0209 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 100.000,00 | ||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | |||
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |||
| 12 361 0028 2329 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Fundam. | |||
| 0345 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 300,00 | ||
| Unidade: 08.006 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |||
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | |||
| 0399 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 300,00 | ||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Publ/ Depto de Gestão | |
| 0495 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições | 10.000,00 |
| 10 122 0027 2380 | Gestão Adm. das Ações e Serv. Saúde Publ/ Depto de Gestão | |
| 0499 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 0503 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0534 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 306.826,68 |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| 10 302 0027 2379 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0578 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 0582 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0597 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 20.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig Ambiental | |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 5.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administr do Fundo Munic. de Assist. Social - FMAS | |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 08 243 0034 2545 | Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | |
| 0757 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| Órgão: 12 | Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 1819 | Construção de um Campo Society | |
| 0974 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 4.715,60 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 956 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 27.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa / Chefia de Gabinete | |
| 0071 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 25.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.002 | Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica | |
| 15 451 0029 2283 | Requalificação da Infra Estrutura Viária Urbana | |
| 0168 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0211 – 33.90.30.00 | Material e Consumo | 50.000,00 |
| 25 752 0029 1264 | Gestao Admin. da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica | |
| 0216 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.397,94 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.006 | Divisão de Educação Infantil | |
| 12 365 0028 2307 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Educação Infantil Creche | |
| 0369 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 150.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0542 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 60.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0589 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 270.000,00 |
| 0599 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 10 303 0027 2278 | Ampliação, Acesso, e Melhorias – Assist. Farmacêutica | |
| 0628 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 10 305 0027 2375 | Ampliação, Acesso, e Melhorias – Vig. Epidemiológica | |
| 0661 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 70.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 04 244 0034 2547 | Tarifa Social de Serviços de Aguas e Esgoto de Juara MT | |
| 0685 – 33.90.43.00 | Subvenções Sociais | 100.000,00 |
| 08 243 0034 2387 | Gestão Administr. da Secret Assist. Social –Criança e Adolescente | |
| 0710– 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 180.000,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 243 0034 2545 | Gestão dos Serviços e Proteção Especial – Média Complexidade | |
| 0758 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros = Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.004 | Divisão de Meio Ambiente | |
| 18 541 0010 2302 | Gestão Administr. Secret de Desenv. Economizo/Meio Ambiente | |
| 0877 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de abril de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município