PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS – (FSD), associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.269.453/00001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 45/2024, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 964494/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área da cultura - "Projeto Ballet Sem Drogas" - para atendimento de 50 (cinquenta) alunos da rede pública municipal, a ser firmado com esta Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com o referido Instituto Futsal sem Drogas. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE educação FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora RAYANE FIGUEIREDO DE ARRUDA inscrita no CPF n. 057.020.091 - 18; e, na função de suplente, o servidor WANDERSON MAGALHÃES FARIAS inscrito no CPF n. 035.274.811-76.

DATA DE ASSINATURA: 27.06.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS (FSD)

Organização da Sociedade Civil