PORTARIA Nº 182/2024/DAE/VG

O Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº1733/1997 e alterado pela Lei nº1866/1998 no desempenho de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor RAUL COELHO CURVO, matricula 522, lotado no Departamento de Agua e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, Licença para Atividades Políticas, conforme Lei Municipal n° 1.164/91. Art° 96 - § lº e § 2º, a partir de 05/07/2024 a 21/10/2024, nos seguintes termos:

• SEM ÔNUS, durante o período que mediar entre a sua escolha na convenção partidária como candidata até a véspera registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, conforme disposto no artigo 96, caput da Lei n° 1.164/1991, condicionado à juntada de cópia da ata da convenção partidária, constando o cargo eletivo a que irá se candidatar e o nome do partido:

• COM ÔNUS, a partir do registro da candidatura e até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, conforme o artigo 96, § 2° da Lei n° 1.164/1991, condicionado à juntada de comprovante de registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea Grande, 04 de julho de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente DAE/VG.