"ALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 148/2023, AFIM DE SUBSTITUIR MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE ALTO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o art. 75 da Lei Complementar n° 002/2018, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 45, de 12 de julho de 2023, e;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 024/2024/SECTRIBUTOS, advindo da Secretaria Municipal de Finanças.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR o artigo 1º da Portaria n.° 148 de 19 de julho de 2023, e substituindo os membros titulares da Comissão de Avaliação Municipal de Valores Imobiliários de Alto Garças, passando a vigorar da seguinte forma:

II – Membros Titulares:

a) Fernanda da Silva Miranda, Fiscal de Tributos, portador(a) da matricula sob nº 3009;

b) Wagna Alves de Oliveira, Fiscal de Tributos, portador(a) da matricula sob nº 3016.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 04 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal