“DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PARA CONCORRER A ATIVIDADE POLÍTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o Ofício n.º 194/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. AFASTAR a Sra. DAGMA GLÓRIA DOS SANTOS, CPF n.º 286.XXX.XXX-15, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a partir de 05/07/2024, para que possa concorrer a atividade política.

Art. 2º Durante o período de afastamento, o Vice-Presidente do Conselho, OSMAIR OLIVEIRA BORGES, CPF n.º 201.XXX.XXX-68, assumirá interinamente as funções e responsabilidades do Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Art. 3º. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 04 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal