PORTARIA N.º 066/2024

de 04 de Julho de 2024

“Dispõe sobre elevação de Classe na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, incisos I e artigo 32 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 80/2024 – Semed que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de Classe nos termos dos artigo 31, incisos I e artigo 32 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, da servidora abaixo relacionada:

NOME	CLASSE
José Fernandes da Costa	C

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento da elevação de Classe prevista no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Julho de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal