PORTARIA N° 284/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dispõe Sobre Desligamento De Servidor (a) Público Municipal Em Virtude da Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, e da Outras Providencias.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o art. 85, da Lei Complementar n.º 017/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º Conceder o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a partir da data de 01 de julho de 2024, ao servidor LAERCIO FRANCISCO DE SOUZA, registro funcional nº. 40, matricula nº. 11461-1, efetivo no cargo deMOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito.