DECRETO Nº 5.911, DE 4 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a homologação dos resultados de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

- Considerando os estudos realizados pelo responsável técnico – Adir Ferreira de Souza – Médico Responsável – CRM 2788/MT;

- Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para Gastos com Pessoal – nº 49/2024, o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 49/2024; Decreta:

Art. 1º Homologar os resultados dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho, para os cargos de Nutricionista, Psicólogo Clínico, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Farmacêutico, Assistente Administrativo, Médico Otorrinolaringologista e Médico Clínico Geral (infectologista), que atuam no CEM – Centro de Especialidades Médicas (SAE-CTA), que integram o presente decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

José Silveira Dias

Chefe da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho