DECRETO Nº 5.912, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.875/2024 que dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 41/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 41/2024; Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 5.875, de 12 de junho de 2024, que concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, passa a vigorar com a seguinte retificação:

“..................................................................................................................................

Art. 1º ..........................................................................................................................

Matricula	Nome/Cargo	Nível/Classe	Período Aquisitivo
...	...	...	...
4280	Lionaria Ribeiro da Silva Professora	A-2 para B-3	4/6/2021 a 3/6/2024
...	...	...	...

..................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal