Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MTAv. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 43/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2024

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) F C Comercio De Informatica Ltda.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.068.984/0001-36, estabelecida a Rua Indaia Leste, n.º 333, Centro, cidade de Chapadão Do Céu, Goiás , neste ato representada pelo Sr. MAIKEL OSVALDO CLEMENTE, CPF n.º 026.XXX.XXX-50 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 43/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 48/2024.

1.3. Este termo foi motivado conforme Transferência entre estruturas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 48/2024, firmada em 20/06/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 5 de julho de 2024

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Emitido por: Luzia Muller

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

F C COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

MAIKEL OSVALDO CLEMENTE

CNPJ: 26.068.984/0001-36

Nome:Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Luzia Müller

CPF: 058.573.051-28

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 43/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2024

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

SCANNER DE DOCUMENTOS DE ALTA VELOCIDADE

Marca:

Valor unitário (R$):

3150,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

10 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC FINANCAS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SCANNER DE DOCUMENTOS DE ALTA VELOCIDADE

Marca:

Valor unitário (R$):

3150,0000

Quantidade:

5,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Unidade - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 6,00

R$ 5,00

Valor limite

R$ 18.900,00

R$ 15.750,00

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