PORTARIA N.º 161/GP/2024 Em 05 de Julho de 2024.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 27001010.1.00299/24-0, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Boa Vista/RR.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 4084 dias, correspondendo a 11(onze) anos, 02(dois) meses e 09 (nove) dias, concedido à servidora Elainy Parreira de Oliveira, portadora do NIT: 1702650544-9, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Julho de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal