Data: 05/07/2024.

Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando a nomeação da servidora Leoziellen de Araújo Barros, para assumir o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Raiane Suelen Zanqui, inscrita do CPF sob o nº 035.369.751-60, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contratoem substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
23/2023	Serviço de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde, na Gestão da Saúde e Atenção Especializada (Serviço de Apoio a Média e Alta Complexidade) Apoio aos setores de programação, controle, avaliação, sistemas de informação; Contratualização de Serviços de Saúde, Regulação, Controle Social, Suporte na Elaboração de Projetos na Área de Saúde, Qualificação Estratégica dos Serviços de Saúde e Capacitações voltadas para Equipes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de União do Sul – MT.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	FACILITA GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI - ME	ATÉ 06/04/2025

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
55/2023	Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, para atender a demanda de pacientes que dependem do Sistema Público de Saúde do Município de União do Sul - MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT	LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR - ME	20/12/2024

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de julho de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal