PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO CONTRATO Nº 005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT A COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMANUEL DEUS CONOSCO.
8 de Julho de 2024
Pelo presente Termo, nesta cidade de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, de um lado o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa Jurídica de direito público interno, situado na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, FELIZ NATAL – MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088.0001-02 neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. JOSE ANTONIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado neste município de Feliz Natal – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a COMUNIDADE TERAPÊUTICA EMANUEL DEUS CONOSCO pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 31.628.939/0001-29, com sede na avenida Tocantins, nº2406-E, Bairro Rio Verde, CEP: 78.455-000, Lucas do Rio Verde - MT, neste ato representada pelo Presidente Sr. EVERTON ROBERTO CAMPOS, portador da cédula de identidade nº 1119572-0, e CPF sob o número 700.625.521-04, residente e domiciliado na Avenida Tocantins, nº2406E, Bairro Rio Verde, Lucas do Rio Verde Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, resolvem apostilar o termo de fomento 005/2024 mediante os termos das cláusulas que se segue:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1 - O presente TERMO DE APOSTILAMENTO está consubstanciado nos Art. 104, I da Lei 14.133/2021, bem como na solicitação da Empresa Contratada, documento este, parte integrante desse Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.1. Ficam alteradas
As despesas decorrente deste ato, correrá à conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação orçamentária própria, de acordo com a autorização legislativa contida na lei municipal nº864/2023, cuja previsão é a seguinte:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 – SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0017 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
20091 - APOIO A TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1- Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no termo de fomento originário de n.º 005/2024, firmado em 29 de Janeiro de 2024.
Feliz Natal - MT, 27 de Junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
Contratante
Testemunhas:
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