TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 020/2024.
8 de Julho de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS CRISTIANO SIQUEIRA E BANDA NA DATA DE 06/07, MARCELA MARES NA DATA DE 06/07, STUDIO BAND NA DATA DE 13/07 E COMBINAÇÃO PERFEITA NA DATA DE DE 21/07 PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NA TEMPORADA DA PRAIA DO BOSQUE 2024. |
| Empresa | J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP CNPJ 06.183.350/0001-17 |
| Prazo de Validade | 05/09/2024 |
| Valor Global | R$ 78.000,00 (setenta oito mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 064/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 064/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 05 de julho de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal