EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 05 de Julho de 2024.
8 de Julho de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
DORIVAL PEREIRA GUIMARAES 058.622.641-91 0131/00138/2024
RAIANEAPARECIDA DE OLIVEIRA 047.017.891-43 0131/00151/2024
ERICASSIA GOMES DA CRUZ 042.408.161-06 0131/00159/2024
ADEMAR MOREIRA DOMINGUES 032.116.301-04 0131/00191/2024
JOSE HENRIQUE DE ARAUJO 035.683.421-20 0131/00200/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: DINOM ALVES GLORIA Matrícula: 00124511
Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS / 340 Assinatura:
Data de afixação: 05/07/2024
Data de desafixação: 20/07/2024