TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
8 de Julho de 2024
Processo nº 059/2024 Inexigibilidade nº 11/2024 Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da sala de fisioterapia, sala da psicóloga e sala de dentista em Campinas do Araguaia, em função da necessidade de atender às atividades pertinentes a Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido: EVANDI ALVES MENDES Valor Global: 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 04/07/2024.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal