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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público a Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;

Art. 1º. Fica instituído no Município de Nova Marilândia o Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais. PARÁGRAFO ÚNICO - Os eventos que compõem o Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei e demais leis correlatas do Município;

Art. 2º. A coordenação das atividades do Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do Município de Nova Marilândia, será realizada por meio da Secretaria de Governo, com o apoio das demais secretarias vinculadas ao evento;

Art. 3º. As datas de realização dos eventos deverão ser regulamentadas pelo Poder Público, cabendo a sua divulgação;

Art. 4º. O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas aos eventos;

Art. 5º. Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado o relevante interesse público;

Art. 6º. Fica autorizado ao Poder Executivo a tomar todas as providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e fiscais para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia, aos 13 (treze) dias de abril de 2016.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei.

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DAS FESTAS POPULARES E EVENTOS MUNICIPAIS

MÊS

EVENTOS

Fevereiro

Retiro do Carnaval

Março

Dia Internacional da Mulher

Março

Páscoa

Maio

Comemoração Alusiva Dia das Mães

Junho

Festa Junina

Julho

Expomar

Julho

Casamento Social

Agosto

Comemoração Alusiva dia dos Pais

Agosto

Festa Folclórica

Setembro

Comemoração Independência do Brasil

Outubro

Comemoração ao dia Nacional da pessoa Idosa

Outubro

Comemoração Alusiva dia da Criança

Outubro

Outubro Rosa

Outubro

Comemoração dia do Funcionário Público

Novembro

Novembro Azul

Dezembro

Natal Solidário Feirão do NIS

Dezembro

Natal das Crianças

Dezembro

Festival de Musica

Dezembro

Aniversário da Cidade

Dezembro

Reveillon

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT