LEI MUNICIPAL Nº 727/2016.
19 de Abril de 2016
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público a Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou a ele e sanciona a seguinte lei;
Art. 1º. Fica instituído no Município de Nova Marilândia o Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais. PARÁGRAFO ÚNICO - Os eventos que compõem o Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais são os constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei e demais leis correlatas do Município;
Art. 2º. A coordenação das atividades do Calendário Oficial de Festas e Eventos Tradicionais do Município de Nova Marilândia, será realizada por meio da Secretaria de Governo, com o apoio das demais secretarias vinculadas ao evento;
Art. 3º. As datas de realização dos eventos deverão ser regulamentadas pelo Poder Público, cabendo a sua divulgação;
Art. 4º. O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução das ações relacionadas aos eventos;
Art. 5º. Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado o relevante interesse público;
Art. 6º. Fica autorizado ao Poder Executivo a tomar todas as providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e fiscais para o fiel cumprimento da presente lei.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Marilândia, aos 13 (treze) dias de abril de 2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT
Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração na data supra e na forma da lei.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DAS FESTAS POPULARES E EVENTOS MUNICIPAIS
| MÊS | EVENTOS |
| Fevereiro | Retiro do Carnaval |
| Março | Dia Internacional da Mulher |
| Março | Páscoa |
| Maio | Comemoração Alusiva Dia das Mães |
| Junho | Festa Junina |
| Julho | Expomar |
| Julho | Casamento Social |
| Agosto | Comemoração Alusiva dia dos Pais |
| Agosto | Festa Folclórica |
| Setembro | Comemoração Independência do Brasil |
| Outubro | Comemoração ao dia Nacional da pessoa Idosa |
| Outubro | Comemoração Alusiva dia da Criança |
| Outubro | Outubro Rosa |
| Outubro | Comemoração dia do Funcionário Público |
| Novembro | Novembro Azul |
| Dezembro | Natal Solidário Feirão do NIS |
| Dezembro | Natal das Crianças |
| Dezembro | Festival de Musica |
| Dezembro | Aniversário da Cidade |
| Dezembro | Reveillon |
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT