LEI MUNICIPAL Nº 555 DE 05 DE JULHO DE 2024

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM HOMENAGEM À PROFESSORA DELZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS.”

O senhor prefeito do município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Luis Fernando Ferreira Falcão no uso de suas atribuições legais, nos termos das disposições constitucionais vigentes e consoante as normas gerais de direito público, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de "PROFESSORA DELZA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS" o prédio onde está localizada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura situado na Rua Pedro Álvares Cabral, s/nº, Centro no Município de Santo Afonso Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único: A denominação de que trata o caput deste artigo visa homenagear a memória e dedicada atuação da Professora Delza Maria Almeida dos Santos, pioneira da educação em Santo Afonso, que contribuiu significativamente para o desenvolvimento educacional do Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso - MT, 05 de Julho de 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal