Designar a Responsabilidade Técnica pela equipe médica do Centro de Especialidades em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, o artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como responsável técnico pela equipe médica do Centro de Especialidades em Saúde - CES da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, o(a) servidor(a) 141127- LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA - MÉDICO – CRM nº 6760-MT a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2° – As atribuições do Responsável Técnico são:

I – Planejar e coordenar as ações de saúde da unidade;

II – Elaborar, implantar e/ou implementar, e atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de Medicina;

III – Elaborar mecanismos eficientes e resolutivos que aprimorem o atendimento, monitoramento e avaliação dos indicadores;

IV – Cooperar com a coordenação e/ou gerencia da unidade para o cumprimento do regimento interno e organograma do estabelecimento de saúde;

V – Realizar o levantamento das necessidades de equipamentos, materiais, medicamentos, reparos e manutenção com o apoio do Responsável Administrativo (coordenador ou gerente) pela unidade;

VI – Realizar outras ações designadas pela Superintendência de Atenção Secundária.

Art. 3° – Esta Portaria produz efeito desde a data de 01 de julho de 2024;

Várzea Grande, 02 de julho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretária interina de Saúde SMS/VG