PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 900002/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 962002/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de uma empresa com especialização em engenharia civil, especificamente em projetos de infraestrutura urbana, para a execução de um projeto de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial no Bairro Marajoara, localizado no município de Várzea Grande, Mato Grosso. O escopo do projeto inclui as seguintes Ruas: BARBADOS, PANATES, ARIQUEMES, BORORÓS, GUAIANAZES, COXIPONES E NHAMBIQUARAS do Bairro Marajoara. A obra consiste na implementação de um sistema de pavimentação asfáltica, e um sistema de drenagem para o manejo adequado das águas pluviais. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Estudo Técnico Preliminar; Matriz de Gerenciamento de Riscos; O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados. VALOR: O custo total das obras de pavimentação e drenagem do Bairro é de R$ 3.069.870,48 (três milhões, sessenta e nove mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150/0170/0175. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação (para cada contrato individual) é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Fiscal administrativo: ESTEVAN RODRIGUES, inscrito no CPF sob n. xxx.938.xxx-05. Fiscal técnico: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito no CPF sob n. xxx.501.xxx-76.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CONTRATADA