PORTARIA N.º 081/2024
8 de Julho de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. LUCAS FERNANDES DA COSTA.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. LUCAS FERNANDES DA COSTA, portador do RG n.º 2.941.*** e do CPF n.º ***.440.791-**, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR NAO PROFISSIONALIZADO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais, a partir de 10/05/2024 e término em 21/10/2024, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.05.00086P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 03/07/2024.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
Gestor do ARIPUANÃ-PREVI