DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	038/2023
Ata	087/2023 - RAFAEL RICARDO DE MORAES 95727990106
Ata	088/2023 - MOOA ENGENHARIA EIRELI
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO AINDA, INSTALAÇÕES, E DESINSTAÇÕES, RECARGA DE GÁS, MANUTENÇÃO EM BEBEDOUROS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.
Vigência	07/08/2023 A 07/08/2024
Fiscais	Titular	Suplente
	LIONORA VANIA FERREIRA	SARA TOMAS
Cargo/Função	ASSESSOR DE GABINETE	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	GABINETE DO PREFEITO	GABINETE DO PREFEITO
Matricula	2781	2786

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

4. Com efeitos retroativos a data de 01/07/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 05 de julho de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024