DECRETO N°. 5.191/2024
8 de Julho de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.201.336,50 (UM MILHÃO DUZENTOS E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA: ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.201.336,50 (um milhão duzentos e um mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 100.000,00 |
| 02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 3.500,00 |
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.501.0000000 | 2.000,00 |
| 03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 2.500,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.501.0000000 | 39.000,00 |
| 06.002.08.128.0005.2024 - Capacitação de Servidores - SEMUAS | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.708.0000000 | 3.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028-Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 350.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 164.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.500.1001000 | 66.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.540.0000000 | 74.700,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 369.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 6.988,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 13.741,30 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1002000 | 107,20 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 1.800,00 |
| Total | 1.201.336,50 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna | ||
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.501.0000000 | 2.000,00 |
| 03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 2.500,00 |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 39.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.708.0000000 | 3.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 100.000,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028-Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 350.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 64.000,00 |
| 07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 66.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 100.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.540.0000000 | 3.500,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.540.0000000 | 25.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.540.0000000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.540.0000000 | 2.200,00 |
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.540.0000000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ | 1.540.0000000 | 40.000,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065- Man das Ações do Atend/Hosp/Amb. de Emerg | ||
| 3.3.90.34.00- Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização | 1.500.1002000 | 369.000,00 |
| 09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 20.836,50 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.500.1002000 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 800,00 |
| Total | 1.201.336,50 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 20 dias do mês de junho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças