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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.201.336,50 (UM MILHÃO DUZENTOS E UM MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA: ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.201.336,50 (um milhão duzentos e um mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

100.000,00

02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

3.500,00

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.501.0000000

2.000,00

03.001.04.128.0001.2094 - Capacitação de Servidores - SEGPLAN

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

2.500,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.501.0000000

39.000,00

06.002.08.128.0005.2024 - Capacitação de Servidores - SEMUAS

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.708.0000000

3.000,00

07.002.12.361.0006.2028-Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

350.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

164.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.500.1001000

66.000,00

07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.540.0000000

74.700,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

369.000,00

09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

6.988,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

13.741,30

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1002000

107,20

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

1.800,00

Total

1.201.336,50

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

02.001.04.124.0001.2003 - Ações da Controladoria Interna

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.0000000

2.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.000,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

500,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.501.0000000

2.000,00

03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

2.500,00

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

39.000,00

06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.708.0000000

3.000,00

07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

100.000,00

07.002.12.361.0006.2028-Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

350.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

64.000,00

07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pre-Escola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

66.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

100.000,00

07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30%

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.540.0000000

3.500,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.540.0000000

25.000,00

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.540.0000000

3.000,00

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.540.0000000

2.200,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.540.0000000

1.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

1.540.0000000

40.000,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.302.0015.2065- Man das Ações do Atend/Hosp/Amb. de Emerg

3.3.90.34.00- Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Ctos de Terceirização

1.500.1002000

369.000,00

09.002.10.303.0017.2070 - Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

20.836,50

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500.1002000

1.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

800,00

Total

1.201.336,50

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 20 dias do mês de junho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças