Carregando...
Pref. Nova Ubiratã

LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2024

DATA: 03 DE JULHO DE 2024.

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar vagas de cargos efetivos existentes no ANEXO V QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM; ANEXO VIII QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI; ANEXO – VII QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO E ANEXO – ANEXO IV QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, conforme tabela abaixo:

SÍMBOLO

VALOR DO SALÁRIO

CARGO HRS /SEM

VAGAS

ACRESCIDAS

TOTAL DE

VAGAS

SNM

R$ 1.717,45

Fiscal de Meio Ambiente

40

02

04

SMI

R$ 1.628,16

Auxiliar de Serv. Gerais

40

20

45

SEO

R$ 2.564,24

Operador de Máquinas Pesadas

40

02

08

SEO

R$ 2.710,92

Operador de Retroescavadeira

40

02

07

SEO

R$ 2.428,66

Pedreiro

40

03

06

TNS

R$ 5.421,88

Psicólogo

40

02

09

TNS

R$ 5.421,88

Médico Veterinário

40

01

03

Art. 2º Os Anexos IV, V, VII e VIII da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, passam a vigorar conforme anexos da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE JULHO DE 2024.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

CARGO

HRS/SEM

VAGAS

SNM

R$ 2.052,33

Agente de Fin. E Controle

40

10

SNM

R$ 1.961,70

Agente de Fiscalização

40

10

SNM

R$ 1.641,61

Agente de Controle Administrativo.

40

25

SNM

R$ 1.961,70

Fiscal de Obras e Posturas

40

2

SNM

R$ 1.961,70

Fiscal de Meio Ambiente

40

4

SNM

R$ 1.961,70

Fiscal Sanitário

40

2

SNM

R$ 2.321,41

Técnico em Vig. Sanitária

40

2

SNM

R$ 2.321,41

Técnico em Enfermagem

40

20

SNM

R$ 2.321,41

Técnico em Raio X

40

4

SNM

R$ 2.321,41

Técnico Agrícola

40

3

SNM

R$ 2.321,41

Técnico Ambiental

40

2

SNM

R$ 2.321,41

Técnico em Informática

40

2

SNM

R$ 2.321,41

Técnico em Seg. do Trabalho

40

1

TOTAL DE VAGAS - SNM 40 HRS

86

ANEXO VIII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

CARGO

HRS/SEM

VAGAS

SMI

R$ 2.428,66

Pedreiro

40

6

SMI

R$ 1.717,45

Merendeira

40

20

SMI

R$ 1.717,45

Encanador

40

10

SMI

R$ 1.717,45

Vigia

40

30

SMI

R$ 1.628,16

Jardineiro

40

4

SMI

R$ 1.628,16

Auxiliar de Serviços Gerais

40

45

SMI

R$ 1.628,16

Zeladora

40

75

TOTAL DE VAGAS - SMI 40 HRS

190

ANEXO VII QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

CARGO

HRS/SEM

VAGAS

SEO

R$ 3.362,94

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados

40

4

SEO

R$ 2.270,79

Mecânico de Máquinas e Veículos Leves

40

4

SEO

R$ 2.180,93

Motorista

40

45

SEO

R$ 2.052,33

Op. de Máquinas

40

10

SEO

R$ 2.564,24

Op. de Máquinas Pesadas

40

8

SEO

R$ 2.710,92

Op. de Motoniveladora

40

5

SEO

R$ 2.710,92

Op. de Retroescavadeira / Pá Carregadeira

40

7

SEO

R$ 1.628,16

Lubrificador de Máquinas

40

2

SEO

R$ 1.562,79

Borracheiro

40

2

SEO

R$ 2.052,33

Eletricista de Veículos Automotores

40

3

SEO

R$ 2.052,33

Eletricista de Instalação Elétrica

40

3

TOTAL DE VAGAS - SEO 40 HRS

93

ANEXO IV QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

SÍMBOLO

VENCIMENTO BASE

CARGO

HRS/SEM

VAGAS

TNS

R$ 18.809,17

Médico Clínico Geral

40

6

TNS

R$ 10.098,74

Contador

40

1

TNS

R$ 10.098,74

Controlador Interno

40

1

TNS

R$ 6.562,08

Odontólogo

40

5

TNS

R$ 6.469,49

Engenheiro Agrônomo

40

3

TNS

R$ 6.469,49

Engenheiro Civil

40

2

TNS

R$ 6.469,49

Engenheiro Florestal

40

1

TNS

R$ 5.421,88

Fonoaudiólogo

40

2

TNS

R$ 5.421,88

Médico Veterinário

40

3

TNS

R$ 5.421,88

Nutricionista

40

2

TNS

R$ 5.421,88

Farmacêutico/Bioquímico

40

4

TNS

R$ 5.421,88

Enfermeiro

40

14

TNS

R$ 5.421,88

Psicólogo

40

9

TNS

R$ 4.473,05

Gestor Administrativo

40

2

TNS

R$ 4.473,05

Educador Físico

40

2

TOTAL DE VAGAS - TNS 40 HRS

57