PORTARIA Nº. 448/2024
8 de Julho de 2024
PORTARIA Nº. 448/2024
“Dispõe sobre a concessão de afastamento com remuneração a Sra. Elizabeth Gomes Pereira Machado,e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder a Sra. Elizabeth Gomes Pereira Machado, portadora do RG nº. 08359660 SSP/MT, devidamente cadastrada no CPF nº. 537.793.041-04, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Assessora Tecnica Contábil, afastamento com remuneração, a título de desincompatibilização, conforme Lei Complementar Federal nº 64/1990.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2024 revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de julho de 2024.
Leocir Hanel Prefeito Municipal de Nobres