PORTARIA N. º 106/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024

“ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal de nº 385/2010 de 21 de Setembro de 2010.

CONSIDERANDO: O que consta na Ata de nº 004/2024 do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso;

CONSIDERANDO: O Oficia nº 040/2024-SEDCS/ de 05 de Julho de 2024 do Conselho Municipal de Defesa do Direito do Idoso

RESOLVE:

Art. 1º. Altera os Membros do Conselho Municipal De Defesa do Direito do Idoso.

PODER LEGISLATIVO:

Titular: Willian Catarino Soares

Suplente: Juliana Veloso de Oliveira

Parágrafo Primeiro: Os Membros do Conselho Municipal De Defesa do Direito do Idoso terão mandato de 02(dois) anos, a contar partir da Nomeação pela Portaria nº199/2023 de 09 de Novembro de 2023.

Art. 2º. Ainda que considerado relevantes os serviços prestados, não caberá aos Conselheiros Membros do Plenário qualquer tipo de remuneração, mas serão destinados recursos orçamentários financeiros para cobertura de despesas nos casos previstos na legislação pertinente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 05 de Julho de 2024.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL