REF.: EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) DA RUA XINGU, COM 873,13 METROS DE EXTENSÃO, INCLUSIVE EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N.º 954932/2023, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A COORDENADA DA RUA PRINCIPAL PERIMETRAL INDUSTRIAL - COORDENADA INICIAL: 14°01’15,66”S; 52°10’10,86”O - COORDENADA FINAL: 14°03’52,35”S; 52°09’59,31”O.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) DA RUA XINGU, COM 873,13 METROS DE EXTENSÃO, INCLUSIVE EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, ÁGUA BOA – MATO GROSSO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2024
CONTRATO:	089/2024
VALOR TOTAL:	R$ 2.887.592,76
PRAZO DE EXECUÇÃO:	180 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	31/12/2024

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	J. E. M. PINTO LTDA
CNPJ:	02.558.652/0001-71
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	AVENIDA COOPERCANA, N.º 130, BAIRRO TROPICAL, ÁGUA BOA – MT, CEP 78,635-000
NOME DO REPRESENTANTE:	JANETE ELIANE MENDES PINTO
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.088.291-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	RODOVIA BR 158 KM 234, ZONA RUAL, ÁGUA BOA-MT, CEP 78.635-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	GUTH HALLEY NOGUEIRA SILVA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA 11015629474D-GO

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 19/07/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 04 de julho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

J. E. M. PINTO LTDA

Contratada